Política de privacidade

Caio Militão Advocacia · OAB/PR 117.886 · Versão de 29/10/2026

Quem trata os dados

O controlador dos dados é o advogado Caio Militão, inscrito na OAB/PR sob o nº 117.886. Pedidos sobre seus dados podem ser feitos pelo WhatsApp (11) 98126-5298.

Quais dados são tratados

Este site não tem formulário e não pede cadastro. Quando você inicia uma conversa pelo WhatsApp, o escritório recebe seu nome, seu telefone e as informações que você decidir enviar sobre o caso.

O site pode usar uma ferramenta de estatística de visitas (Umami) que não usa cookies e não identifica o visitante. Ela registra dados agregados, como páginas vistas, origem da visita e cliques no botão do WhatsApp.

Para que os dados são usados e com qual base legal

Os dados enviados pelo WhatsApp são usados para responder ao seu contato, entender o caso e, se for o caso, apresentar proposta de atuação. A base legal é a realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (Lei 13.709/2018, art. 7º, V). Havendo contratação, os dados também são tratados para a execução do contrato e para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, V e VI).

Os dados não são vendidos nem usados para envio de publicidade.

Sigilo

As informações sobre o caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

Por quanto tempo

Os dados de contatos que não resultaram em contratação são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento e eliminados a pedido do titular, salvo obrigação legal de guarda. Os dados de clientes seguem os prazos legais e profissionais aplicáveis.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e informações sobre compartilhamento, entre outros direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018. Basta enviar o pedido pelo WhatsApp informado acima.